Netflix aumenta valor das mensalidades; veja os novos preços

Planos Padrão e Premium sofrem reajustes, enquanto Básico segue custando R$ 19,90

Os preços da Netflix aumentaram para os assinantes brasileiros. Em comunicado enviado a seus assinantes, a empresa de streaming anunciou que seus planos Padrão e Premium terão reajustes, que podem chegar a R$ 8 – o plano Básico não aumenta, e segue custando R$ 19,90 por mês.

Com os novos valores, o plano Padrão, que permite assistir simultaneamente a duas telas e vídeos em HD, passa do preço atual, R$ 22,90, para R$ 27,90. Já o plano Premium, que libera até quatro telas de visualização simultânea e vídeos em Ultra HD, sobe dos atuais R$ 29,90 para R$ 37,90.

 

Ministério da Saúde quer proibir refil de refrigerante em fast-food

Estimativa é que o País tenha cerca de mil lojas de restaurantes fast-food que permitem que o cliente “recarregue” os copos de refrigerante, o que aumenta em 35% o consumo da bebida

 

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta terça-feira (13) que a pasta estuda um acordo para tentar retirar a oferta de refil de refrigerantes em redes fast-food.

Caso o acordo com as redes não seja concretizado, o governo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso.

“Isso para nós é um problema muito grave a ser resolvido. Vamos manter a tentativa de um acordo voluntário, senão partiremos para uma ação restritiva”, afirmou.

Segundo Barros, a estimativa é que o país tenha cerca de mil lojas de restaurantes fast-food que permitem que o cliente “recarregue” os copos de refrigerante. “Pesquisas mostram que aumenta 35% o consumo de refrigerantes se a pessoa compra refil”, completa.

Ainda de acordo com o ministro, além da restrição ao refil, o governo estuda outras ações para deter o avanço da obesidade -caso de acordos para adoção de “dosadores” de sal e açúcar nas embalagens desses produtos e da proibição a saleiros na mesa de restaurantes.

“O saleiro já é proibido em alguns países e é um caminho que temos que avançar eventualmente”, afirma Barros.

Menos sódio, mas longe da meta
As propostas foram apresentadas em evento do Ministério da Saúde para divulgar os resultados da quarta etapa de um acordo firmado com a indústria para diminuir a quantidade de sódio nos alimentos industrializados.

Ao todo, já foram retirados 17 mil toneladas de sódio dos alimentos desde 2011, quando o acordo foi firmado. Apesar do avanço, os dados ainda ficam muito abaixo da meta, que prevê a retirada de 28,5 mil toneladas de sódio até 2020.

Isso significa que, em apenas três anos, o país ainda precisa retirar 11,5 mil toneladas de sal dos alimentos.

O presidente da Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação), Edmundo Klotz, admite que poderá haver dificuldades.

“Eu sei que será muito difícil [atingir] essas 11 mil. Em um primeiro momento, era apenas retirar. Em segundo momento, é preciso a substituição [por uso de sal com sódio reduzido, por exemplo]. E em um terceiro, a completa mudança de formulações.”

A redução da quantidade de sódio, assim, pode “demorar mais” que nas etapas anteriores, diz. “Mas será feito”, afirma.

Novo acordo
Diante do baixo resultado da quarta etapa, a pasta anunciou um novo acordo com a indústria para que haja nova redução no sódio de categorias de alimentos que já haviam sido avaliadas, como pães, massas e bisnaguinhas.

Ao contrário das etapas anteriores, porém, o novo acordo traz metas separadas por ano: nos pães de forma, por exemplo, a ideia é atingir o teor máximo de 450 g de sódio a cada 100 g em 2017, passando a 420 mg em 2018 e 400 mg em 2020. O prazo de duração do acordo, porém, foi estendido: em vez dos três anos previstos inicialmente, passa a cinco anos.

“Não podemos descaracterizar produtos. Não esqueçam da expressão comida de hospital, que ninguém vai comer. É um trabalho muito grande para que possamos ter substitutos e ter alimentos mais saudáveis”, afirma Cláudio Zanão, presidente da Associação das Indústrias de Biscoitos, Massas, Pães e Bolos Industrializados.

Comissão do Senado aprova indicado do PMDB para a presidência do Cade

Alexandre Barreto de Souza tem apoio de Romero Jucá e Renan Calheiros. Em delação, dono da JBS disse que conversou com Temer sobre importância de ter influência no conselho.

Comissão de Asssuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o nome de Alexandre Barreto de Souza para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele foi indicado para o cargo pelo PMDB.
As nomeações para o conselho estão sob suspeita depois da delação de executivos da JBS. Aos procuradores, o dono da empresa, Joesley Batista, disse que conversou com o presidente Michel Temer sobre a importância de ter influência sobre o novo presidente do Cade.
Alexandre Barreto de Souza é o chefe de gabinete do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele conta com o apoio líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PMDB, Renan Calheiros (AL).
Bruno Dantas também chegou ao TCU com o apoio político de Renan Calheiros.
Cade

O Cade tem como tarefa fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico. A sabatina no Senado ocorreu depois da delação da JBS, que levantou suspeitas sobre o conselho.
Em delação, Joesley Batista disse que conversou com Temer para falar sobre a importância de ter um presidente no Cade alinhado com os interesses do governo.
“A gente tem vários assuntos do Cade que a gente submete a apreciação. E o Cade são acho que seis conselheiros. E o presidente do Cade está em aberto. E eu fui lá justamente dizer da importância de ter um presidente alinhado com o governo, alinhado com os interesses do governo, e principalmente alinhado com os interesses dele, não é? Ele [Temer], naquela hora, me disse: ‘não, eu tenho uma pessoa lá, dá para ter conversa franca, e tal’. Eu entendi ‘conversa franca’ como que vai obedecer aos interesses do presidente”, relatou o empresário aos procuradores.
Nas gravações que Joesley entregou ao Ministério Público está a conversa com Temer feita na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. Na conversa, o empresário e Temer discutem a nomeação do presidente do Cade.

Joesley: “Eu não vou, eu não vou falar nada descabido. Nada descabido. Agora, esse presidente do Cade, eu não sei se…isso seria, é importantíssimo ter o presidente do Cade, ponta firme”.
Temer: “(inaudível) Foi nomeado”.
Joesley: “Já foi, já foi, em janeiro agora. E aí eu não sei o que que eu falei pra ele mas ele […] Foi nomeado presidente”.
Temer: “Tem certeza? Conversa franca com ele”.
Indicação

Alexandre Barreto de Souza foi indicado por Temer pouco mais de um mês depois da conversa com Joesley Batista.
Na sabatina na CAE, ele se recusou a comentar quem indicou seu nome ao governo. O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP) o questionou sobre a possível interferência no Cade para favorecer o grupo de Joesley Batista. Souza disse que desconhecia o assunto.
“O processo ainda não foi julgado no âmbito do Cade, de modo que tenho, confesso, dificuldades em tecer comentários sobre um processo que só conheço de notícias de jornal”, respondeu o sabatinado.
O nome de Alexandre de Souza ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado.

Câmara aprova texto-base de projeto que pretende acabar com a guerra fiscal

Para concluir votação, deputados precisam votar uma proposta de alteração ao texto. Apresentada no Senado, proposta foi alterada na Câmara e, por isso, voltará a ser analisada pelos senadores.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o texto-base do projeto que tem o objetivo de acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Apresentada no Senado, a proposta recebeu 405 votos a favor e 28 contra (entenda a proposta mais abaixo).

Por ter sido alterado pelos deputados nesta quarta, o texto retornará para análise dos senadores. Antes disso, porém, a Câmara ainda ainda precisa votar um destaque, ou seja, uma proposta de alteração ao texto-base.

A “guerra fiscal” consiste em os estados oferecerem impostos e encargos mais baixos que os previstos em outras unidades da federação, com o objetivo de atrair empresas e, assim, gerar mais empregos e estimular a economia regional.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), porém, prevê que os incentivos precisam ser dados com a concordância das demais unidades da federação e o Supremo Tribunal Federal já considerou algumas dessas concessões inconstitucionais justamente por não respeitarem as regras do Confaz.

A proposta

Pela proposta aprovada pela Câmara, os incentivos já concedidos terão um prazo de validade, que vai variar de 1 a 15 anos, conforme a área de atividade da empresa.

No caso da agropecuária, indústria e infraestrutura, por exemplo, o prazo será de até 15 anos a partir do início do benefício. Ainda assim, a concessão dos benefícios dependerá de autorização do Confaz.

Em vez de serem aprovados por unanimidade entre os estados, os benefícios poderão ser confirmados com o voto favorável de, no mínimo, dois terços das unidades federadas e um terço dos estados de cada uma das cinco regiões do país.

Transição

Ao analisar a proposta aprovada pelo Senado, a comissão da Câmara que discutiu o projeto incluiu uma regra de transição que não estava prevista. O texto inicial previa que os benefícios fiscais acabariam logo após o fim do prazo.

No entanto, diante da pressão de alguns estados, principalmente do Nordeste, a redução escalonada dos benefícios foi retirada no caso das áreas de agropecuária, indústria e infraestrutura.

Haverá uma transição na redução do benefício para investimentos em outras áreas, como para as atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional e também relacionados às operações interestaduais com produtos agropecuários.

STF manda pagar Previdência sobre salários de governadores e deputados

Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (25) a obrigação de estados recolherem contribuição previdenciária sobre os salários pagos a governadores, deputados estaduais e secretários de governo.

Por unanimidade, os 11 ministros da Corte negaram um pedido do governo de Goiás para se livrar do pagamento. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida pelas demais unidades da federação.

No recurso ao STF, o estado de Goiás argumentava que, como ente público, não poderia ser equiparado às empresas. “Os agentes políticos não prestam serviços ao Estado, mas nele exercem função política”, dizia a ação.

Os ministros, porém, entenderam que, como os políticos também têm direitos trabalhistas – tais como férias e 13º salário – o estado também deve contribuir com a Previdência, exceto se houver um regime próprio de previdência para eles.

OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na tarde desta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer cargo público por oito anos. A Presidência da República não quis comentar o assunto.

A entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente. Com base no que foi informado pelos empresários, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer.

O presidente já negou, em notas e em pronunciamentos à imprensa, ter cometido irregularidades, diz que não praticou crime e que não atuou para beneficiar a JBS junto ao governo.

Principais pontos do pedido da OAB

  • O documento diz que considera as gravações feitas por Joesley Batista, dono da JBS, mas não se pauta apenas por elas. Também leva em conta depoimentos que estão no inquérito e declarações de Temer.
  • Aponta crimes de responsabilidade em duas condutas do presidente da República.
  • A 1ª conduta trata do encontro de Temer com Joesley sem divulgação em agenda oficial. Isso fere o Código de Conduta Ética de Agentes Públicos.
  • Nessa reunião, o presidente pode ter cometido outra infração: a promessa de favorecimento da JBS na nomeação de um presidente de seu interesse no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
  • Outro trecho da conversa gravada indica que Temer agiu de modo incompatível com o cargo ao dizer que, quando Joesley quisesse falar com ele, poderia procurar Rodrigo Rocha Loures, o deputado que foi filmado recebendo R$ 500 mil da JBS.
  • A 2ª conduta trata da parte da reunião em que Joesley relata ao presidente ter “dado conta” de um juiz e um juiz substituto, além de tentar trocar o procurador que cuida das investigações relacionadas à JBS. Para a OAB, o presidente feriu a Constituição ao não reportar às autoridades o relato do empresário.
  • O documento pede julgamento para perda de mandato e inabilitação para exercer cargo público por oito anos.

Justificativas da Ordem

“O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.

Antes de protocolar o pedido, Lamachia acrescentou que a entidade também pediu o impeachment de Dilma Rousseff, “o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária.”

“Há menos de um ano, lamentavelmente, fomos nós da OAB, fui compelido a apresentar o pedido de impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff. A OAB cumpre o seu papel, apresenta dois impeachments de dois presidentes da República, processos de impeachment diametralmente opostos no que diz respeito à questão das ideologias partidárias, o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária”, declarou.

O pedido da OAB foi protocolado na Câmara pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, por conselheiros federais e presidentes das seccionais da entidade representativa dos advogados.

No último fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de um pedido de impedimento do peemedebista. Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou contra.